Brasil

Federal

Decreto nº 5.834, de 6 de Julho de 2006

06/07/2006

DEC-5834-2006-07-06

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-07-06;5834

2006-07-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=07/07/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.834&ementa=2&data=20060706 ]

2006-07-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5834-6-julho-2006-544299-publicacaooriginal-55358-pe.html ]

2006-07-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574133/publicacao/15838267 ]