Brasil

Federal

Decreto nº 5.761, de 27 de Abril de 2006

27/04/2006

DEC-5761-2006-04-27

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-04-27;5761

2006-04-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/2006 ]

2006-05-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=11/05/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.761&ementa=2&data=20060427 ]

2006-04-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5761-27-abril-2006-541914-publicacaooriginal-48605-pe.html ]

2006-04-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409207/publicacao/15729903 ]