Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.759, de 17 de Abril de 2006
Data
17/04/2006
Apelido
DEC-5759-2006-04-17
Ementa
Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-04-17;5759
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/2006. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/04/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.759&ementa=2&data=20060417 ]
Publicação Original
2006-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5759-17-abril-2006-541787-publicacaooriginal-47919-pe.html ]
Publicação Original
2006-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409199/publicacao/15729606 ]

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