Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 5.759, de 17 de Abril de 2006
 

Data
17/04/2006
 

Ementa
Promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-04-17;5759
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=253965 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5759-17-abril-2006-541787-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/2006. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/04/2006 ]

Publicação Original
2006-04-18
Diário Oficial da União. Secão 1. 18/04/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/04/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.759&ementa=2&data=20060417 ]

Publicação Original
2006-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5759-17-abril-2006-541787-publicacaooriginal-47919-pe.html ]

Publicação Original
2006-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=253965&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T05:02:03.000Z [ 714127 ]