Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/2006. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/02/2006 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.706&ementa=2&data=20060223 ]
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2006-02-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5706-23-fevereiro-2006-541198-publicacaooriginal-44076-pe.html ]
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2006-02-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/409117/publicacao/15837367 ]