Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.706, de 23 de Fevereiro de 2006
Data
23/02/2006
Apelido
DEC-5706-2006-02-23
Ementa
Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-02-23;5706
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/2006. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.706&ementa=2&data=20060223 ]
Publicação Original
2006-02-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5706-23-fevereiro-2006-541198-publicacaooriginal-44076-pe.html ]
Publicação Original
2006-02-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409117/publicacao/15837367 ]

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