Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2005. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/08/2005 ]
Retificação
2005-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/2005. p. 10 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=08/09/2005 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.510&ementa=2&data=20050812 ]
Publicação Original
2005-08-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5510-12-agosto-2005-538147-publicacaooriginal-31951-pe.html ]
Publicação Original
2005-08-15
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/573796/publicacao/15725085 ]