Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
Data
31/05/2005
Apelido
DEC-5450-2005-05-31
Ementa
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-05-31;5450
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/2005. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=01/06/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.450&ementa=2&data=20050531 ]
Publicação Original
2005-06-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5450-31-maio-2005-537007-publicacaooriginal-28726-pe.html ]
Publicação Original
2005-06-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572070/publicacao/15723915 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2015, 2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 341.3527 Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2014, 2009, 2008, 2006 Santana, Jair EduardoPregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controleJair Eduardo Santana. --341.35276 341.3527 Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2006 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Pregão eletrônico: exigência de apresentação posterior de documentos constantes do Sicaf : balanço patrimonial : afronta ao art. 4º, inc. XIV, da Lei nº 10.520/02 e art. 14, parágrafo único, do dec. nº 5.450/05341.3527 341.35276 Art. 14Artigo de revista
2008, 2005 Niebuhr, Joel de MenezesDa obrigatoriedade da modalidade pregão e da preferência ao pregão eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.3527 Artigo de revista
2008 Fonseca, Marco Adriano RamosPregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na administração pública federalMarco Adriano Ramos Fonseca. --341.3527Livro
2007 Lima, JonasLicitação eletrônica: intenção de recurso precisa ser respeitada no pregãoJonas Lima.--341.3527Artigo de revista
2007 Andrade, Fernanda AlvesServiços de engenharia podem ser licitados por pregão?: O entendimento recente do TCUFernanda Alves Andrade .--341.3 341.3527 Art. 6°Artigo de revista
2006 Gasparini, AudreyAspectos gerais das licitações Lei nº 8.666/93341.3527Artigo de revista
2006 Santana, Jair EduardoRecurso no pregão341.3Artigo de revista
2006 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRepensando o pregão eletrônicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis. --341.3527Artigo de revista
2005 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA nova regulamentação do pregão eletrônico341.3527Artigo de revista
2005 Araújo, Luís Fernando Almeida deA obrigatoriedade do pregão341.3527 Artigo de revista
2005 Warnecke, Ana Lúcia IkenagaEfeitos do decreto nº 5.450/05 sobre a regulamentação do pregão341.3527Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyInovações do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005341.3527Artigo de revista
2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyLicitação na modalidade pregão, na forma eletrônica: regulamentação : decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005341.3527Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Mudanças na estrutura da contratação brasileira341.352 Artigo de revista
2005 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05341.3527Artigo de revista
2005 Mukai, Toshio, 1938O novo pregão eletrônico: Decreto nº 5.450/05Toshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2005 Niebuhr, Joel de MenezesPregão: presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.35276Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaPregão eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21.12.00, e nº 5.450, de 31.05.05341.3527Artigo de revista

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