Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.440, de 4 de Maio de 2005
Data
04/05/2005
Apelido
DEC-5440-2005-05-04
Ementa
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-05-04;5440
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.440&ementa=2&data=20050504 ]
Publicação Original
2005-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5440-4-maio-2005-536789-publicacaooriginal-27901-pe.html ]
Publicação Original
2005-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572030/publicacao/15723441 ]

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