Brasil

Federal

Decreto nº 5.355, de 25 de Janeiro de 2005

25/01/2005

DEC-5355-2005-01-25

Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-01-25;5355

2005-01-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/01/2005. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=26/01/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.355&ementa=2&data=20050125 ]

2005-01-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5355-25-janeiro-2005-535499-publicacaooriginal-24052-pe.html ]

2005-01-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408445/publicacao/15712097 ]