Brasil

Federal

Decreto nº 5.280, de 22 de Novembro de 2004

22/11/2004

DEC-5280-2004-11-22

Promulga os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e, em Pequim, em 3 de Dezembro de 1999, por ocasião da Décima Primeira Reunião das Partes.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-11-22;5280

2004-11-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/11/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.280&ementa=2&data=20041122 ]

2004-11-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5280-22-novembro-2004-534856-publicacaooriginal-21037-pe.html ]

2004-11-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408146/publicacao/15679248 ]