Brasil

Federal

Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004

23/07/2004

DEC-5154-2004-07-23

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-23;5154

2004-07-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2004. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=26/07/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.154&ementa=2&data=20040723 ]

2004-07-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5154-23-julho-2004-533121-publicacaooriginal-16200-pe.html ]

2004-07-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407652/publicacao/15794463 ]