Brasil

Federal

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004

22/07/2004

DEC-5151-2004-07-22

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-22;5151

2004-07-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/2004. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=23/07/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.151&ementa=2&data=20040722 ]

2004-07-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5151-22-julho-2004-533107-publicacaooriginal-16128-pe.html ]

2004-07-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407642/publicacao/15686682 ]