Brasil

Federal

Decreto nº 5.031, de 2 de Abril de 2004

02/04/2004

DEC-5031-2004-04-02

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-04-02;5031

2004-04-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/04/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.031&ementa=2&data=20040402 ]

2004-04-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5031-2-abril-2004-531529-publicacaooriginal-13487-pe.html ]

2004-04-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407155/publicacao/15795669 ]