Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.015, de 12 de Março de 2004
Data
12/03/2004
Apelido
DEC-5015-2004-03-12
Ementa
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-03-12;5015
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.015&ementa=2&data=20040312 ]
Publicação Original
2004-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5015-12-marco-2004-531207-publicacaooriginal-13007-pe.html ]
Publicação Original
2004-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407090/publicacao/15679007 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Dantas, Marcus Vinícius da SilvaCrime organizado: uma visão do PLS 150/2006 e o necessário aperfeiçoamento legislativoMarcus Vinicius da Silva Dantas. --341.5 Artigo de revista
2005 El Hireche, Gamil FöppelAnálise criminológica das organizações criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio : manifestação do direito penal do inimigoGamil Föppel El Hireche. --341.5Livro

2023-01-28T03:38:34.000Z [ 1038270 ]