Brasil

Federal

Decreto nº 4.954, de 14 de Janeiro de 2004

14/01/2004

DEC-4954-2004-01-14

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-01-14;4954

2004-01-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=15/01/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.954&ementa=2&data=20040114 ]

2004-01-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-4954-14-janeiro-2004-497758-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2004-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406844/publicacao/15677430 ]