Brasil

Federal

Decreto nº 4.858, de 13 de Outubro de 2003

13/10/2003

DEC-4858-2003-10-13

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-10-13;4858

2003-10-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/10/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.858&ementa=2&data=20031013 ]

2003-10-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4858-13-outubro-2003-459962-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-10-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406461/publicacao/15676965 ]