Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.769, de 27 de Junho de 2003
Data
27/06/2003
Apelido
DEC-4769-2003-06-27
Ementa
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2003-06-27;4769
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/06/2003. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.769&ementa=2&data=20030627 ]
Publicação Original
2003-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4769-27-junho-2003-497177-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2003-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406116/publicacao/15677401 ]

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