Brasil

Federal

Decreto nº 4.581, de 27 de Janeiro de 2003

27/01/2003

DEC-4581-2003-01-27

Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

urn:lex:br:federal:decreto:2003-01-27;4581

2003-01-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.581&ementa=2&data=20030127 ]

2003-01-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2003/decreto-4581-27-janeiro-2003-494432-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2003-01-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405360/publicacao/15678102 ]