Brasil

Federal

Decreto nº 4.520, de 16 de Dezembro de 2002

16/12/2002

DEC-4520-2002-12-16

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-12-16;4520

2002-12-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2002. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=17/12/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.520&ementa=2&data=20021216 ]

2002-12-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4520-16-dezembro-2002-489719-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-12-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/405114/publicacao/15677275 ]