Brasil

Federal

Decreto nº 4.074, de 4 de Janeiro de 2002

04/01/2002

DEC-4074-2002-01-04

Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-04;4074

2002-01-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.074&ementa=2&data=20020104 ]

2002-01-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4074-4-janeiro-2002-431437-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2002-01-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/403333/publicacao/15685825 ]