Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
 

Data
19/09/2001
 

Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-09-19;3931
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=233583 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3931-19-setembro-2001-398769-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/2001. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=20/09/2001 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.931&ementa=2&data=20010919 ]

Publicação Original
2001-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3931-19-setembro-2001-398769-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
2001-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=233583&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichLicitação: passado, presente e futuroLuiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3527Artigo de revista
2015, 2013, 2008, 2003 Bittencourt, SidneyLicitação de registro de preçosSidney Bittencourt. --341.3527 341.35275 Livro
2015, 2014 Reis, Luciano EliasO prazo de validade da ata de registro de preços e o entendimento dos tribunaisLuciano Elias Reis. --341.3527 Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2014 Araújo, Fábio José Silva deAspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preçosFábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior. --341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Werles Xavier deA polêmica questão da adesão ilimitada dos caronas às atas de registro de preçosWerles Xavier de Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielAtores da licitação por SRP e implicações do novo regulamento nº 7.892/2013Flávia Daniel Vianna. --341.3527 Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyAvaliação do art. 24 do Decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federalSidney Bittencourt. --341.3527 art8Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2007, 2004 França, Maria Adelaide de CamposComentários à lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França. --341.3527 Livro
2013 Cerávolo, Marcus Augusto GomesDecreto estadual de São Paulo mantém a adesão prévia e põe fim ao caronaMarcus Augusto Gomes Cerávolo. --341.3527Artigo de revista
2013 Corrêa, RogérioImpossibilidade de adesão à ata de registro de preços firmada ainda na vigência do Decreto Federal 3.931/01Rogério Corrêa. --341.3527Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.3527Artigo de revista
2013 Pereira, Melissa de CássiaOs órgãos carona poderão se utilizar da ata decorrente de procedimento licitatório realizado sob a vigência do Decreto 3.931/01Melissa de Cássia Pereira. --341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Dotti, Marinês RestelattoParcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicasMarinês Restelatto Dotti. --341.3527 Artigo de revista
2013 Silva Neto, Rene da Fonseca eSistema de registro de preços: distinção entre prazo de validade da ata e prazo de vigência contratualRene da Fonseca e Silva Neto. --341.352Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini. --341.352Artigo de revista
2012 Junkes, Rodrigo VissottoA adoção do carona em registro de preços pelas entidades do Sistema "S"Rodrigo Vissoto Junkes. --341.3527art8Artigo de revista
2012, 2011 Magalhães, Josevam DuarteA intenção de registro de preços (IRP) no comprasnet: uma ferramenta de excelência na gestão pública. Por que não utilizá-la?Josevam Duarte Magalhães. --341.35276 Artigo de revista
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2012, 2010 Magalhães, Josevan DuarteÉ inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?Josevan Duarte Magalhães. --341.3527 Artigo de revista
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2012, 2009 Mukai, Toshio, 1938O efeito "carona" no registro de preços: um crime legal?Toshio Mukai. --341.3527 art3_par4_inc2Artigo de revista
2012 Nirbuhr, Joel de MenezesO novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme o acórdão nº 1.233/2012 do tribunal de contas da uniãoJoel de Menezes Nirbuhr. --341.3527 Artigo de revista
2012 Neri, Leonardo José Alves LealO procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitaçõesLeonardo José Alves Leal Neri. --341.3527Artigo de revista
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2012 Santos, Patricia Bello dosSistema de registro de preços x dispensa de licitação: art. 24, inc. V, la Lei 8.666/93Patricia Bello dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2011 Lima, Hamilton José Rodrigues deA adesão extraordinária à ata de registro de preços: uma análise principiológica sobre sua inconstitucionalidadeHamilton José Rodrigues de Lima. --341.3527art8Artigo de revista
2011 Amorim, Victor Aguiar Jardim deContrato administrativo: adesão à ata de registro de preços : impossibilidade de alteração dos valoresVictor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527art8Artigo de revista
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2011 Corrêa, RogérioSistema de registro de preços em prática: é obrigatório o convite prévio a outros órgãos da administração, para que venham participar de um registro de preços?Rogério Corrêa. --341.3527Artigo de revista
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2010 Braga, Paula Danielle"Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?Paula Danielle Braga, Luiz Carlos Figueira de Melo. --341.35276Artigo de revista
2010 Santos, Sérgio Honorato dosAdesão ilimitada à ata de registro de preços viola princípios constitucionaisSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Artigo de revista
2010 Reis, Elisangela Fernandes dosAs características e limitações do sistema de registro de preçosElisangela Fernandes dos Reis. --Livro
2010 Lobato Neto, Lucival LageDois institutos que devem constar dos editais para aquisição de bens por meio de registro de preçosLucival Lage Lobato Neto. --341.3527Artigo de revista
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2010, 2005, 2003 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]Sidney Bittencourt. --341.35276 Livro
2010 Brandão, Mariana da Costa TurraRevisão dos preços registradosMariana da Costa Turra Brandão. --341.3527Artigo de revista
2009 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daA impossibilidade de submissão dos instrumentos de registro de preços a acréscimosDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. --341.352Artigo de revista
2009 Araújo, Aldem Johnston BarbosaAnotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto nº 3.931/01Aldem Johnston Barbosa Araújo. --341.3527Artigo de revista
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2009 Furtado, Madeline RochaInstrução processual de adesão a Ata de Registro de Preços(ARP)Madeline Rocha Furtado; Joaquim Furtado de Sousa. --341.362 Artigo de revista
2009 Silva, Luiz Antonio Miranda AmorimO efeito "carona" no sistema de registro de preçosLuiz Antonio Miranda Amorim Silva. --341.3527art8Artigo de revista
2009 Nunes, Carlos EmilioPontos polêmicos na contratação públicaCarlos Emilio Nunes. --Livro
2008 Mukai, Toshio, 1938Registro de preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionaisToshio Mukai. --341.3 Artigo de revista
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2006 Niebuhr, Joel de Menezes"Carona" em ata de registro de preços: atentado veemente aos princípios de direito administrativo341.3art8Artigo de revista
2006 Camarão, TatianaManual prático do pregãoTatiana Camarão, Fabiana Gusmão e Fausto Cunha Pereira. --341.3527Livro
2004, 2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão: manual para implantação com todas as etapas detalhadas : métodos para definir qualidade e quantidade do objeto : jurisprudência sobre registro de preços e pregãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
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2003 Souza, Ziegler deRegistro de preços: uma ótima ferramenta que a administração praticamente desconhece341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyComentários ao Decreto nº 3.931/01341.352Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyCompetência para normatizar no sistema de registro de preços341.3527Artigo de revista
2002 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyGarantindo a Qualidade no Sistema de Registro de Preços341.3527Artigo de revista
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho. --341.3527Livro
2002 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaManual de licitações públicas: análise do procedimento licitatório, modelos de editais, recursos e impugnações, jurisprudênciaRicardo Ribas da Costa Berloffa. --341.3527Livro
2002 Campos, Gabriel de BrittoO Sistema de Registro de Preços e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato341.352Artigo de revista
2001 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroA nova regulamentação do sistema de registro de preços federal341.378Artigo de revista
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2015-10-16T12:34:58.000Z [ 653218 ]