Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.551, de 4 de Agosto de 2000
Data
04/08/2000
Apelido
DEC-3551-2000-08-04
Ementa
Insitui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimômio Imaterial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2000-08-04;3551
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-08-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/08/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=07/08/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.551&ementa=2&data=20000804 ]
Publicação Original
2000-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3551-4-agosto-2000-359378-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2000-08-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/401227/publicacao/15675238 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, 2005 Souza Filho, Carlos Frederico Marés deBens culturais e sua proteção jurídicaCarlos Frederico Mares de Souza Filho. --341.349 341.3 Livro
2005 Santilli, JulianaAcesso aos recursos genéticos e aos cohecimentos tradicionais associados à biodiversidade: aspectos jurídicos341.347Artigo de revista
2005 Leonel, ThaisO patrimônio cultural imaterial como bem ambiental341.347Artigo de revista
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Artigo de revista

2023-01-28T03:10:16.000Z [ 898064 ]