Brasil

Federal

Decreto nº 3.294, de 15 de Dezembro de 1999

15/12/1999

DEC-3294-1999-12-15

Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-15;3294

1999-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1999. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=16/12/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.294&ementa=2&data=19991215 ]

1999-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3294-15-dezembro-1999-370605-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1999-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400187/publicacao/15799717 ]