Brasil

Federal

Decreto nº 3.081, de 10 de Junho de 1999

10/06/1999

DEC-3081-1999-06-10

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1999-06-10;3081

1999-06-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1999. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=11/06/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.081&ementa=2&data=19990610 ]

1999-06-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3081-10-junho-1999-373053-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1999-06-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/399343/publicacao/15682683 ]