Brasil

Federal

Decreto nº 2.783, de 17 de Setembro de 1998

17/09/1998

DEC-2783-1998-09-17

Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1998-09-17;2783

1998-09-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1998. p. 01
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=01&data=18/09/1998 ]

1998-09-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.783&ementa=2&data=19980917 ]

1998-09-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2783-17-setembro-1998-343271-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1998-09-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398165/publicacao/15653452 ]