Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 2.661, de 8 de Julho de 1998
 

Data
08/07/1998
 

Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-07-08;2661
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=149534 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2661-8-julho-1998-397924-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1998-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 01
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=01&data=09/07/1998 ]

Publicação Original
1998-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.661&ementa=2&data=19980708 ]

Publicação Original
1998-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2661-8-julho-1998-397924-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1998-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=149534&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Antunes Netto, DilermanoTeoria e prática: direito ambientalDilermano Antunes Netto. --Livro
2005 Baldin, Renata ManzattoFiscalização e guarda de florestas340Artigo de revista
2002 Silva, Marta Rizzi Daniel daO controle da poluição atmosférica e seus aspectos jurídicosMarta Rizzi Daniel da Silva. --341.347Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestas341.347Artigo de revista
1999, 1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Autorização Para Poluir341.347 Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Artigo de revista
1998 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Poluição por decreto341.347Artigo de revista
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