Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.556, de 20 de Abril de 1998
Data
20/04/1998
Apelido
DEC-2556-1998-04-20
Ementa
Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-04-20;2556
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=22/04/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.556&ementa=2&data=19980420 ]
Publicação Original
1998-04-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2556-20-abril-1998-400776-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-04-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397262/publicacao/15830688 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
1998 Lupi, André Lipp Pinto BastoProteção jurídica do software: eficácia e adequaçãoAndré Lipp Pinto Basto Lupi.342.28Livro

2023-01-28T03:18:50.000Z [ 939260 ]