Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 2.521, de 10 de Março de 1998
 

Data
10/03/1998
 

Ementa
Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-03-10;2521
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2521-10-marco-1998-437341-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1998-03-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/03/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.521&ementa=2&data=19980310 ]

Publicação Original
1998-03-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2521-10-marco-1998-437341-publicacaooriginal-1-pe.html ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Oliveira Júnior, João AlencarQuestões conceituais do prazo de delegação dos serviços públicos de transportes de passageiros341.353Artigo de revista
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