Brasil

Federal

Decreto nº 2.268, de 30 de Junho de 1997

30/06/1997

DEC-2268-1997-06-30

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-06-30;2268

1997-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1997. p. 13739
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.268&ementa=2&data=19970630 ]

1997-07-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2268-30-junho-1997-341459-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-07-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396117/publicacao/15754967 ]