Brasil

Federal

Decreto nº 2.249, de 11 de Junho de 1997

11/06/1997

DEC-2249-1997-06-11

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos.

urn:lex:br:federal:decreto:1997-06-11;2249

1997-06-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/1997. p. 12114
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/06/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.249&ementa=2&data=19970611 ]

1997-06-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1997/decreto-2249-11-junho-1997-437262-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1997-06-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/396040/publicacao/15830383 ]