Decreto nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996 - 2018/96 :: Legislação::Decreto 2018/1996 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 2.018, de 1º de Outubro de 1996

Data

01/10/1996

Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1996-10-01;2018

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=144400 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-2018-1-outubro-1996-435811-norma-pe.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1996-10-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1996. p. 19707
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.018&ementa=2&data=19961001 ]

Publicação Original

1996-10-02

Câmara dos Deputados (text/html)