Brasil

Federal

Decreto nº 1.855, de 10 de Abril de 1996

10/04/1996

DEC-1855-1996-04-10

Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-04-10;1855

1996-04-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1996. p. 5942
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/04/1996 ]

1996-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1996. p. 19161
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/09/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.855&ementa=2&data=19960410 ]

1996-04-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1855-10-abril-1996-444910-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-04-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394423/publicacao/15684354 ]