Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.752, de 20 de Dezembro de 1995
Data
20/12/1995
Apelido
DEC-1752-1995-12-20
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1995-12-20;1752
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1995. p. 21648
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.752&ementa=2&data=19951220 ]
Publicação Original
1995-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1752-20-dezembro-1995-431825-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1995-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394014/publicacao/15751777 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 1997 Sauwen, Regina FiuzaO direito in vitro: da bioética ao biodireitoRegina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.340.78 Livro
2005 Alves, Sergio Luis MendonçaEsperança zero. A verdade sobre os organismos geneticamente modificados: uma violação da ordem constitucional, muito além do princípio da precauçãoSergio Luis Mendonça Alves. --341.347Artigo de revista
2005 Myszczuk, Ana PaulaGenoma humano: limites jurídicos à sua manipulaçãoAna Paula Myszczuk. --340.7Livro
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Artigo de revista
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista
2004 Barros, Wellington PachecoEstudos tópicos sobre os organismos geneticamente modificadosWellington Pacheco Barros. --340.78Livro
2004 Morais, Roberta Jardim deSegurança e rotulagem de alimentos geneticamente modificados, Seragem: uma abordagem do direito econômicoRoberta Jardim de Morais. --340.78Livro
1999 Varella, Marcelo DiasBiossegurança e Biodiversidade: contexto científico e regulamentarMarcelo Dias Varella, Eliana Fontes, Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha.340.78Livro
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicávelJurandir Sebastião.342.156Livro
1997 Lima Neto, Francisco VieiraResponsabilidade civil das empresas de engenharia genética: em busca de um paradigma bioetico no direito civilFrancisco Vieira Lima Neto.342.14Livro
1997 Coutinho, Léo Meyer, 1932Responsabilidade ética, penal e civil do médicoLéo Meyer Coutinh.342.151Livro

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