Brasil

Federal

Decreto nº 1.569, de 21 de Julho de 1995

21/07/1995

DEC-1569-1995-07-21

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

urn:lex:br:federal:decreto:1995-07-21;1569

1995-07-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/1995. p. 10980
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/07/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.569&ementa=2&data=19950721 ]

1995-07-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1569-21-julho-1995-431648-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1995-07-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/393276/publicacao/15794646 ]