Brasil

Federal

Decreto nº 1.382, de 31 de Janeiro de 1995

31/01/1995

DEC-1382-1995-01-31

Altera e revoga dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto n. 99684, de 8 de novembro de 1990.

urn:lex:br:federal:decreto:1995-01-31;1382

1995-02-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1995. p. 1365
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/02/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.382&ementa=2&data=19950131 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1995/decreto-1382-31-janeiro-1995-426144-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1995-02-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392459/publicacao/15793752 ]