Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.305, de 9 de Novembro de 1994
Data
09/11/1994
Apelido
DEC-1305-1994-11-09
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1994-11-09;1305
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/1994. p. 16862
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.305&ementa=2&data=19941109 ]
Publicação Original
1994-11-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1305-9-novembro-1994-449566-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392066/publicacao/15757071 ]

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