Brasil

Federal

Decreto nº 1.204, de 29 de Julho de 1994

29/07/1994

DEC-1204-1994-07-29

Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031, de 12 abril de 1990, que cria o Programa de Desestatização, com as alterações posteriores.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-07-29;1204

1994-08-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/08/1994. p. 11445
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/08/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.204&ementa=2&data=19940729 ]

1994-08-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1204-29-julho-1994-449481-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-08-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391555/publicacao/15683249 ]