Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.070, de 2 de Março de 1994
Data
02/03/1994
Apelido
DEC-1070-1994-03-02
Ementa
Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1994-03-02;1070
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-03-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/1994. p. 3046
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/03/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.070&ementa=2&data=19940302 ]
Publicação Original
1994-03-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1070-2-marco-1994-449172-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1994-03-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390878/publicacao/15800181 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2008, ..., 1995, 1994 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficácia nas licitações e contratos: comentários à Lei 8.666/93 alterada pela Lei 8.883/94Carlos Pinto Coelho Motta.341.3527 Livro
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt.341.3527 Livro
1999, 1998 Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda.341.352 Livro

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