Brasil

Federal

Decreto nº 1.054, de 7 de Fevereiro de 1994

07/02/1994

DEC-1054-1994-02-07

Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-02-07;1054

1994-02-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/1994. p. 1908
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/1994 ]

1994-03-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1994. p. 3362
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/03/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.054&ementa=2&data=19940207 ]

1994-02-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1054-7-fevereiro-1994-449328-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-02-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390797/publicacao/15683980 ]