Brasil

Federal

Decreto nº 1.048, de 21 de Janeiro de 1994

21/01/1994

DEC-1048-1994-01-21

Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-01-21;1048

1994-01-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1994. p. 1095
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/01/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.048&ementa=2&data=19940121 ]

1994-01-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1048-21-janeiro-1994-449316-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-01-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390767/publicacao/15680243 ]