Brasil

Federal

Decreto nº 946, de 1º de Outubro de 1993

01/10/1993

DEC-946-1993-10-01

Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-10-01;946

1993-10-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/10/1993. p. 14782
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/10/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=946&ementa=2&data=19931001 ]

1993-10-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-946-1-outubro-1993-449134-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-10-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390243/publicacao/15682855 ]