Brasil

Federal

Decreto nº 858, de 5 de Julho de 1993

05/07/1993

DEC-858-1993-07-05

Dispõe sobre a operação de crédito a que se refere a Medida Provisória nº 331, de 30 de junho de 1993.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-07-05;858

1993-07-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1993. p. 9344
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=858&ementa=2&data=19930705 ]

1993-07-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-858-5-julho-1993-336645-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-07-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389776/publicacao/15782642 ]