Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 852, de 30 de Junho de 1993
Data
30/06/1993
Apelido
DEC-852-1993-06-30
Ementa
Dispõe sobre a correção dos valores fixados no art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-06-30;852
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1993. p. 8932
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=852&ementa=2&data=19930630 ]
Publicação Original
1993-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-852-30-junho-1993-449227-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389746/publicacao/15683630 ]

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