Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 807, de 24 de Abril de 1993
Data
24/04/1993
Apelido
DEC-807-1993-04-24
Ementa
Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1993-04-24;807
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/1993. p. 5347
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/04/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=807&ementa=2&data=19930424 ]
Publicação Original
1993-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-807-24-abril-1993-336615-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1993-04-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389518/publicacao/15795129 ]

2023-09-12T00:17:26.000Z [ 877334 ]