Brasil

Federal

Decreto nº 781, de 25 de Março de 1993

25/03/1993

DEC-781-1993-03-25

Cria Comissão para apreciar procedimentos de análise e implantação de projetos .

urn:lex:br:federal:decreto:1993-03-25;781

1993-03-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/03/1993. p. 3789
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/03/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=781&ementa=2&data=19930325 ]

1993-03-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-781-25-marco-1993-336575-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-03-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389386/publicacao/15648671 ]