Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
 

Data
06/11/1992
 

Ementa
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-11-06;678
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102437 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1992-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1992. p. 15562
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/1992 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=678&ementa=2&data=19921106 ]

Publicação Original
1992-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1992-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102437&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Ferreira, Marco Aurélio GonçalvesA ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiroMarco Aurélio Gonçalves Ferreira. --341.5Artigo de revista
2008 Minatel, AndresaA razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedingsAndresa Minatel. --341.416Artigo de revista
2007 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúdeCarlos Valder do Nascimento. --341.2Artigo de revista
2006 Jakutis, PauloManual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados UnidosPaulo Jakutis. --341.6Livro
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