Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
 

Data
06/11/1992
 

Ementa
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-11-06;678
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102437 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1992-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1992. p. 15562
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/1992 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=678&ementa=2&data=19921106 ]

Publicação Original
1992-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1992-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102437&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2007 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúdeCarlos Valder do Nascimento. --341.2Artigo de revista
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2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2000 Marques, Oswaldo Henrique DuekA pena capital e o direito à vidaOswaldo Henrique Duek Marques. --341.541Livro
2000 Pedrotti, Irineu AntônioArrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudênciaIrineu Antonio Pedrotti. --342.1481Livro
1999 Vargas, Jorge de OliveiraResponsabilidade civil do estado pela demora na prestação da tutela jurisdicionalJorge de Oliveira Vargas. --342.151Livro
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos. --341.5359Livro
1997 Cunha, J. S. FagundesO Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta. --341.272Livro
1997 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944O tribunal supranacional frente ao direito constitucional341.378Capítulo de Livro
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto. --341.4327Livro
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