Brasil

Federal

Decreto nº 449, de 17 de Fevereiro de 1992

17/02/1992

DEC-449-1992-02-17

Institui o Catálogo Unificado de Materiais, os Sistemas Integrados de Registro de Preços e de Cadastro de Fornecedores, na Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1992-02-17;449

1992-02-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/1992. p. 1981
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/02/1992 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=449&ementa=2&data=19920217 ]

1992-02-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-449-17-fevereiro-1992-448983-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1992-02-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/387699/publicacao/15673958 ]