Brasil

Federal

Decreto nº 96.774, de 26 de Setembro de 1988

26/09/1988

DEC-96774-1988-09-26

Altera o Decreto n° 93.874, de 23 de dezembro de 1986.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-09-26;96774

1988-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1988. p. 18683

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=96.774&ementa=2&data=19880926 ]

1988-09-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-96774-26-setembro-1988-447136-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/519414/publicacao/15646749 ]