Brasil

Federal

Decreto nº 96.388, de 21 de Julho de 1988

21/07/1988

DEC-96388-1988-07-21

Altera o Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, que aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-07-21;96388

1988-07-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1988. p. 13765

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=96.388&ementa=2&data=19880721 ]

1988-07-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-96388-21-julho-1988-447185-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-07-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/519028/publicacao/15834369 ]