Regula, no âmbito da Administração Federal Direta e autárquica, o reaproveitamento, a movimentação e a alienação de material, bem assim outras formas de seu desfazimento, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/1988. p. 10343
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=96.141&ementa=2&data=19880607 ]
Publicação Original
1988-06-08
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-96141-7-junho-1988-446572-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1988-06-08
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/518781/publicacao/15707653 ]