Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 95.514, de 17 de Dezembro de 1987
Data
17/12/1987
Apelido
DEC-95514-1987-12-17
Ementa
Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1987-12-17;95514
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1987. p. 21995

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=95.514&ementa=2&data=19871217 ]
Publicação Original
1987-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-95514-17-dezembro-1987-446335-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1987-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/518154/publicacao/15726721 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Rodrigues Netto, NelsonA evolução da alienação fiduciária em garantiaNelson Rodrigues Netto. --342.14519Artigo de revista

2023-01-28T03:28:43.000Z [ 988154 ]